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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 38, DE 11 DE JANEIRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal , e tendo em vista o constante no SEI N. 0000284-85.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 16.1.2021, o Bel. JOÃO CELSO PEIXOTO TARGINO FILHO  da jurisdição eleitoral da 67ª Zona, com sede na Comarca de Remanso.

Art. 2º Designar, a partir de 16.1.2021, o Bel. EDUARDO FERREIRA PADILHA, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro, para responder, em caráter excepcional, pela jurisdição eleitoral da 67ª Zona, com sede na Comarca de Remanso.

Salvador, 11 de janeiro de 2021.

Des. JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 7, de 14/01/2021, p. 40-41.