PORTARIA Nº 372, DE 23 DE JULHO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal , e tendo em vista o constante no SEI N. 0006621-66.2016.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 20/08/2021, a Bela. JANAÍNA MEDEIROS LOPES da jurisdição eleitoral da 181ª Zona, com sede na Comarca de Paulo Afonso.

Art. 2º Designar, a partir de 20/08/2021, o Bel. DANILO AUGUSTO E ARAÚJO FRANÇA, Juiz de Direito da Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da comarca de Paulo Afonso, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 181ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02 .

Salvador, 23 de julho de 2021.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia