Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 365, DE 21 DE JULHO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na alínea b do inciso III do artigo 36 da Lei n.º 8.112/1990, e no artigo 19 da Resolução n.º 23.563/2018 do TSE, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0055045- 15.2020.6.05.8093,

RESOLVE:

Art.1º Manter a remoção temporária da servidora REBECA LACERDA FIGUEIRA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para a 41ª Zona Eleitoral/Vitória da Conquista, por 2 (dois) anos a contar de 01.07.2021.

Salvador, 21 de julho de 2021.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 141, de 26/07/2021, p. 2-3.