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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 363, DE 20 DE JULHO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Resolução Administrativa TRE/BA n.º 1/2017 e tendo em vista o constante do Processo SEI n.º 0012523-25.2021.6.05.8129, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MÔNICA MENDES MATTOS, Técnico Judiciário do quadro de pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I, FC-1, da 129ª Zona Eleitoral, com sede na Comarca de Catu-Ba;

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 20 de julho de 2021.

Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 138, de 22/07/2021, p. 4.