PORTARIA Nº 361, DE 20 DE JULHO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI N. 012660-06.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. FABIANO FREITAS SOARES da jurisdição eleitoral da 109ª Zona, com sede na Comarca de Mutuípe.

Art. 2º Designar o Bel. GUSTAVO TELES VERAS NUNES, Juiz de Direito titular da Vara Criminal da Comarca de Santo Amaro, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 109ª Zona, com sede na comarca de Mutuípe.

Salvador, 20 de julho de 2021.