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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 348, DE 03 DE AGOSTO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal , e tendo em vista o constante no SEI nº 012423-69.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. RICARDO FREDERICO CAMPOS, Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Poções, da titularidade da Jurisdição Eleitoral da 161ª Zona, com sede na Comarca de Anagé.

Art. 2º Designar a Bela. Bela. JULIANNE NOGUEIRA SANTANA RIOS, Juíza de Direito da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Vitória da Conquista, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 161ª Zona, com sede na Comarca de Anagé.

Salvador, 03 de agosto de 2021.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 154, de 12/08/2021, p. 4.