PORTARIA Nº 346, DE 12 DE JULHO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal , e tendo em vista o constante no processo SEI nº 0110322-43.2016.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. EDUARDO FERREIRA PADILHA da Jurisdição Eleitoral da 66ª Zona, com sede na Comarca de Casa Nova.

Art. 2º Designar a Bela. RAFAELA CURVELO GUEDES DOS ANJOS, Juíza de Direito da Vara Crime da Comarca de Casa Nova, para exercer a função de Juíza Eleitoral da 66ª Zona, com sede na Comarca de Casa Nova, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/2002 .

Salvador, 12 de Julho de 2021.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia