Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 340, DE 12 DE JULHO DE 2021
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea "b", da Lei nº 8.112/1990, e no art. 19, da Resolução TSE nº 23.563/2018, e tendo em vista o constante no Processo SEI n. 0061130-78.2015.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Manter a remoção temporária da servidora DANIELLE DOS SANTOS FREIRE, ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista Judiciária - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.
Art. 2º Determinar a reavaliação da servidora referida no art. 1º no prazo de 1 (um) ano, a contar de 17 de fevereiro de 2021.
Salvador, 12 de julho de 2021.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 130, de 13/07/2021, p. 6.