PORTARIA Nº 336, DE 07 DE JULHO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea "b", da Lei nº 8.112/1990, e no art. 19, da Resolução TSE nº 23.563/2018, e tendo em vista o constante no Processo SEI n. 0059716-45.2015.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Manter a remoção temporária da servidora LINDINEIDE OLIVEIRA CARDOSO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.

Art. 2º Determinar a reavaliação da servidora referida no art. 1º no prazo de 3 (três) anos, a contar de 7 de julho de 2021.

Salvador, 07 de julho de 2021.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia