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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 319, DE 25 DE JUNHO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea "b", da Lei nº 8.112/1990, regulamentado no 19 da Resolução TSE nº 23.563/2018, e tendo em vista o constante no SEI 0137955-29.2016.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar a remoção da servidora CRISTIANE LIMA SILVEIRA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, pelo período de 1 ano, contado a partir de 27 de maio de 2021.

Art. 2º Determinar a reavaliação médica da servidora para 01 (um) ano a partir da data de 27 de maio de 2021.

Salvador, 25 de junho de 2021.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 121, de 29/06/2021, p. 7.