PORTARIA Nº 300, DE 16 DE JUNHO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0142390-80.2020.6.05.8105, resolve:

Art.1º Declarar vago, a partir de 17/12/2020, o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Regional, criado pela Lei n.º 8.868/94 de 14.04.94, ocupado por RAIMUNDO SARAIVA BARRETO SOBRINHO, em razão de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK