Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 296, DE 10 DE JUNHO DE 2021

(Revogada pela PORTARIA Nº 938, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022)

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 112, de 15/06/2021, p. 4-5.

Acesso rápido