PORTARIA Nº 291, DE 10 DE JUNHO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante no SEI nº 0000139-29.2021.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 490, de 28 de dezembro de 2020 , publicada no DOU em 29 de dezembro de 2020, especificamente quanto à nomeação de Maria Eduarda de Lemos Paula Marques para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, em virtude do pedido de desistência de posse apresentado pela aludida nomeada.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK