PORTARIA Nº 290, DE 10 DE JUNHO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Resolução Administrativa TRE/BA n.º 1/2017 e tendo em vista o constante do Processo SEI n.º 0001138-60.2021.6.05.8071,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar Wellington Pereira Brito, Técnico Judiciário, Área Administrativa, NI, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente I, FC-1, da 71ª Zona Eleitoral, com sede em Bom Jesus da Lapa, revogando apenas o constante no art. 2º da Portaria n.º 174, de 23 de maio de 2019 , publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) n.º 91, página 4, edição de 23/05/2019, a partir de 03/12/202, data da vacância do cargo, apreciada no SEI n.º 0142246-14.2020.6.05.8071.

Art. 2º Designar Tais Alencar dos Santos, servidora requisitada, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, FC-1, da 71ª Zona Eleitoral, com sede em Bom Jesus da Lapa, até sua devolução ao órgão de origem ou designação de servidor efetivo para o exercer a Função de Assistente I, o que ocorrer primeiro.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 10 de junho de 2021.

Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia