PORTARIA Nº 274, DE 02 DE JUNHO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições dispostas no inciso XXVI do artigo 8º do Regimento Interno ,

CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar a administração da justiça e otimizar a prestação jurisdicional diante do direito constitucional à razoável duração do processo;

CONSIDERANDO a necessidade de cumprir as Metas Nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os Indicadores Estratégicos fixados por este Tribunal;

CONSIDERANDO a composição da equipe de cooperação para o exame dos procedimentos de prestação de contas das eleições municipais de 2020, nas zonas eleitorais da capital, instituída pela Portaria nº 238, de 07 de maio de 2021 , bem como a necessidade de prorrogação do prazo para a finalização adequada dos trabalhos e o cronograma estabelecido pela Corregedoria Regional Eleitoral deste Tribunal e

CONSIDERANDO a decisão exarada no SEI nº 0010389-24.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar o prazo das atividades da equipe de cooperação, instituída pela Portaria nº 238/2021 PRE/SGPRE/ASSAD , pelo prazo de 30 (trinta) dias .

Art. 2º Dispensar dos referidos trabalhos a servidora Janiere Portela Leite Paes, em decorrência de seu afastamento das atividades laborais no corrente mês.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Salvador, 02 de junho de 2021.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia