Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 27, DE 11 DE JANEIRO DE 2021
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal , e tendo em vista o constante no SEI N. 0141801-15.2020.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar, a partir de 16.1.2021, o Bel. NUNISVALDO DOS SANTOS da jurisdição eleitoral da 143ª Zona, com sede na Comarca de Santo Estevão.
Art. 2º Designar, a partir de 16.1.2021, a Bela. ADRIANA PASTORELE DA SILVA QUIRINO COUTO, Juíza de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Santo Estevão, para exercer a função de Juíza Eleitoral da 143ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02 .
Salvador, 11 de janeiro de 2021.
Des. JATAHY JÚNIOR
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 7, de 14/01/2021, p. 38.