Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 257, DE 19 DE MAIO DE 2021
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal , e tendo em vista o constante no SEI nº 0010970-39.2021.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar o Bel. ALEX VENICIUS CAMPOS MIRANDA da Jurisdição Eleitoral da 29ª Zona, com sede na Comarca de Ibicaraí.
Art. 2º Designar a Bela. CAMILA VASCONCELOS MAGALHÃES ANDRADE, Juíza Substituta designada para ter exercício na Comarca de Ibicaraí, para exercer a função de Juíza Eleitoral da 29ª Zona, com sede na Comarca de Ibicaraí, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02 .
Salvador, 19 de maio de 2021.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 98, de 26/05/2021, p. 4.