PORTARIA Nº 254, DE 19 DE MAIO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das suas atribuições, considerando o disposto no Título V da Lei nº 8.112/90 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0050804-20.2019.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir, no âmbito deste Tribunal, comissão de sindicância, com a finalidade de apurar os fatos noticiados no Processo SEI n.º 0050804-20.2019.6.05.8000.

Art. 2º Designar para compor a comissão os seguintes membros:

I - Maurício Azevedo Martins, Analista Judiciário;

II - André Luís Almeida Abreu, Técnico Judiciário;

III - Cássio José Vilas Boas Rosa, Técnico Judiciário.

Parágrafo único. Os membros acima relacionados serão substituídos, em seus afastamentos legais, pelos servidores Maíra Teixeira Vieira Borges e Nara Pereira de Matos.

Art. 3º A presidência da comissão ficará sob a responsabilidade de Maurício Azevedo Martins.

Parágrafo único. O presidente será substituído, em seus afastamentos legais, pelo servidor André Luís Almeida Abreu.

Art. 4º A comissão ora instituída deverá apresentar a esta Presidência relatório de seus trabalhos, com conclusão fundamentada, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta portaria.

Art. 5º Eventuais pedidos de prorrogação do prazo para entrega dos trabalhos, se necessários, deverão ser formalizados, de forma justificada, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias do prazo final estabelecido.

Salvador, 19 de maio de 2021.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia