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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 253, DE 21 DE MAIO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal , e tendo em vista o constante no SEI nº 0110322-43.2016.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. ADRIANNO ESPÍNOLA SANDES da Titularidade da Jurisdição Eleitoral da 66ª Zona, com sede na Comarca de Casa Nova.

Art. 2º Designar o Bel. EDUARDO FERREIRA PADILHA, Juiz de Direito da 1ª Vara Crime da Comarca de Juazeiro, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 66ª Zona, com sede na Comarca de Casa Nova.

Salvador, 21 de maio de 2021.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 98, de 26/05/2021, p. 4.