PORTARIA Nº 249, DE 14 DE MAIO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do Tribunal , e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0000042-22.2021.6.05.8067, resolve:

Art.1º Declarar vago, a partir de 08.01.2021, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, criado pela Lei n.º 10.842 de 20.02.2004 , ocupado por PEDRO HENRIQUE FIALHO, em razão de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990 .

DESEMBARGADOR JATAHY JÚNIOR