PORTARIA Nº 242, DE 10 DE MAIO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o constante no SEI nº 0010556-41.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Convocar os servidores designados pela Portaria nº 306, de 19 de agosto de 2019 , alterada pela Portaria n.º 52, de 14 de janeiro de 2021 , para que atuem, em regime de serviço extraordinário, nos trabalhos afeitos à Comissão Permanente para auxiliar a Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias (ASCEP), nos meses de junho e julho de 2021, sem prejuízo das atividades a serem desenvolvidas nas respectivas unidades de lotação originárias.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 10 de maio de 2021.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia