PORTARIA Nº 236, DE 05 DE MAIO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as diversas medidas empreendidas por este Regional frente ao cenário de pandemia em razão do coronavírus SARS-CoV-2 para garantir, simultaneamente, a saúde e qualidade de vida no trabalho dos servidores, estagiários, colaboradores e juízes, sem prejuízo da manutenção de atividades essenciais à população;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir comissão multidisciplinar para elaborar o plano de retomada dos trabalhos presenciais nas zonas e na secretaria do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, tendo em vista o presente momento de pandemia global.

Art. 2º Designar os seguintes membros para compor a comissão:

I  - José Batista de Santana Júnior - Desembargador Eleitoral

II  - Renata Guimarães da Silva Firme- Juíza Eleitoral da 205ª Zona.

III - Raimundo de Campos Vieira - Diretor-Geral;

IV  - Maria Thais Pinheiro Habib - Titular da Secretaria Geral da Presidência;

V  - Hercília Boaventura Barros - Titular da Secretaria Judiciária Remota do 1º Grau de Jurisdição;

VI - Victor Araújo Mesquita Xavier - Titular da Secretaria de Planejamento Estratégico e de Eleições;

VII  - Luciana Maria Freitas Fonseca - Titular da Secretaria de Gestão de Pessoas

VIII  - Antônio Moisés Almeida Braga - Titular da Secretaria de Gestão Administrativa e de Serviços;

IX - Lise Cunha Magalhães - Chefe de Cartório da 17ª Zona Eleitoral/ Salvador.

Parágrafo único. Os substitutos legais do diretor-geral, dos secretários e chefe de cartório funcionarão como substitutos imediatos na comissão.

Art. 3º Cumprirá à comissão realizar estudos e estabelecer premissas norteadoras com vistas a assegurar o regresso às atividades presenciais de modo gradativo e seguro à saúde individual e coletiva, considerando o momento atual da pandemia causada pelo coronavírus SARS-CoV-2.

Art. 4º A presidência da comissão ficará sob a responsabilidade do Desembargador Eleitoral José Batista de Santana Júnior, atuando como secretária a servidora Hercília Boaventura Barros.

Art. 5º A comissão deverá apresentar à Presidência da Corte relatório conclusivo no prazo de 10 (dez) dias a contar da data da publicação desta portaria.

Art. 6º Para realização da sua atividade precípua, a comissão poderá consultar profissionais de renomado saber, ainda que de outros órgãos públicos, ou da iniciativa privada, bem como, requisitar a colaboração de qualquer servidor do quadro do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Art. 7º Ao término do prazo estabelecido no art. 5º, o Presidente da Comissão, com o auxílio da secretária, apresentará ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral relatório de atividades, acompanhado de plano de ação para o retorno da prestação de serviços presencial e, em sendo o caso, minuta de normativo.