PORTARIA Nº 233, DE 05 DE MAIO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no processo SEI n. 0002243-91.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir, no âmbito deste Tribunal, comissão com a finalidade de elaborar minuta de norma que regulamente o gerenciamento de dados de terceirizados no âmbito deste Regional.

Art. 1º Instituir, no âmbito deste Tribunal, comissão com a finalidade de elaborar minuta de norma que regulamente o gerenciamento de dados de terceirizados, estagiários, requisitados, juízes e servidores aposentados no âmbito deste Regional. (Redação dada pela Portaria nº 267/2021)

Art. 2º Designar para compor a comissão os seguintes membros:

I - Carla de Araújo Mendonça Garcia, Analista Judiciária, lotada na SEBDA;

II - Odair Barros Silva, Técnico Judiciário, lotado na ASEGU;

III - André Vinícius Muniz Andrade, Técnico Judiciário, lotado na SEINF.

Parágrafo único. Os membros acima relacionados nos incisos I a III serão substituídos em seus afastamentos, respectivamente, pelos servidores Mirela Gico Casado, Cleber Logrado Novais e Sandra Rocha Ulm da Silva.

Art. 3º A presidência da comissão ficará sob a responsabilidade da servidora Carla de Araújo Mendonça Garcia.

Art. 4º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.

Art. 4º Estabelecer o prazo de 90* (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos. (Redação dada pela Portaria nº 267/2021)

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Salvador, 05 de maio de 2021.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia