Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 232, DE 10 DE MAIO DE 2021
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no Sei nº 0049064-90.2020.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão instituída através da Portaria n.º 89, de 9 de fevereiro de 2021.
Salvador, 10 de maio de 2021.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 88, de 12/05/2021, p. 4.