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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 225, DE 03 DE MAIO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0132268-08.2015.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO da Jurisdição Eleitoral da 55ª Zona, com sede na Comarca de Morro do Chapéu.

Art. 2º Designar a Bela. ANA BÁRBARA BARBUDA FERREIRA MOTTA, Juíza Substituta designada para ter exercício na Comarca de Morro do Chapéu, para exercer a função de Juíza Eleitoral da 55ª Zona, com sede na Comarca de Morro do Chapéu, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 03 de maio de 2021.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 84, de 06/05/2021, p. 7-8.