PORTARIA Nº 206, DE 30 DE ABRIL DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal , e tendo em vista o constante no SEI nº 0132400-65.2015.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a Bela. MARINEIS FREITAS CERQUEIRA da Jurisdição Eleitoral da 184ª Zona, com sede na Comarca de São Felipe.

Art. 2º Designar o Bel. FELIPE PACHECO CAVALCANTI, Juiz Substituto designado para ter exercício na Comarca de São Felipe, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 184ª Zona, com sede na Comarca de São Felipe, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02 .

Salvador, 30 de abril de 2021.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia