PORTARIA Nº 19, DE 07 DE JANEIRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das suas atribuições legais e regimentais e, tendo em vista o disposto no SEI n.º 0139540-77.2020.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir Comissão para estudar e informar a infraestrutura de informática e telecomunicação necessárias ao funcionamento do "Juízo 100% Digital" e regulamentar os critérios de utilização desses equipamentos e instalações, no âmbito deste Tribunal.

Art. 1º Instituir Comissão para estudar e informar a infraestrutura de informática e telecomunicação necessárias ao funcionamento do "Juízo 100% Digital" e regulamentar os critérios de utilização desses equipamentos e instalações, no âmbito deste Tribunal, bem como observar as matérias constantes da Resolução CNJ nº 354/2020. (Redação dada pela Portaria nº 149/2021)

Art. 2º. Designar para compor a predita Comissão os seguintes membros:

I - Victor Araújo Mesquita Xavier, Secretário Especial da Presidência;

II - Carla de Araújo Mendonça Garcia, Coordenadora de Soluções Corporativas e Infraestrutura;

III - Arnaldo Torres da Silva, Chefe da Seção de Inspeções, Correições e Direitos e Deveres;

IV  - Marcos José Silva Santana, Assistente-IV da Assessoria Jurídico-Administrativa; e

V   - Silvana Matos Sampaio Caldas, Chefe de Cartório da 14ª Zona Eleitoral e Presidente da Comissão de Servidores da Capital.

VI - Hercília Boaventura Barros, Coordenadora de Assuntos Jurídicos e Correcionais. (Incluído pela Portaria nº 110/2021)

Art. 3º A presidência da comissão ficará sob a responsabilidade Victor Araújo Mesquita Xavier, que será substituído, em seus afastamentos legais, por Silvana Matos Sampaio Caldas.