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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 183, DE 29 DE ABRIL DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal , e tendo em vista o constante no SEI nº 0010169-26.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a Bela. MÁRCIA GOTTSCHALD FERREIRA da Jurisdição Eleitoral da 124ª Zona, com sede na Comarca de Correntina.

Art. 2º Designar o Bel. FRANK DANIEL FERREIRA NERI, Juiz Substituto designado para ter exercício na Comarca de Correntina, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 124ª Zona, com sede na Comarca de Correntina, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02 .

Salvador, 29 de abril de 2021.

Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 81, de 03/05/2021, p. 5.