Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 170, DE 26 DE ABRIL DE 2021
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea "b", da Lei n.º 8.112/1990 , e nos arts. 5º, inciso III, alínea "b", e 19, da Resolução TSE n.º 23.563/2018 , bem como a Resolução Administrativa TRE nº 7/2020 , e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0136553- 05.2019.6.05.8000,
RESOLVE:
Art.1º Manter a remoção temporária da servidora MARTA ANDRÉA PATERNOSTRO FIGUEIREDO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, para a 26ª Zona Eleitoral/Ilhéus, por 1 (um) ano a contar de 22/03/2021.
Salvador, 26 de abril de 2021.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 80, de 30/04/2021, p. 4.