PORTARIA Nº 151, DE 09 DE ABRIL DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Resolução n.º 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, assim como o contido no SEI nº 0142077-34.2020.6.05.8198, deste Regional, resolve:

Art. 1º Redistribuir, nos termos do art. 37 da Lei n.º 8.112/1990, da Resolução TSE n.º 23.563/2018, e da Instrução Normativa TRE/BA nº 01/2016, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 13.150 de 27 de julho de 2015, ocupado pelo servidor LEANDRO VILA FAGUNDES, em reciprocidade com o cargo de idêntica natureza ocupado pelo servidor JOÃO ARTUR SILVA LIMA, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Art. 2º Fica concedido ao servidor JOÃO ARTUR SILVA LIMA o prazo de 20 (vinte) dias de trânsito, contados da publicação desta portaria, nos termos do art. 18 da Lei n.º 8.112/1990.

DESEMBARGADOR ROBERTO MAYNARD FRANK