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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 130, DE 22 DE MARÇO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0001328-42.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 02.04.2021, a Belª. IVONETE DE SOUSA ARAÚJO da jurisdição eleitoral da 87ª Zona, com sede na Comarca de Ruy Barbosa.

Art. 2º Designar, a partir de 02.04.2021, a Belª. MARINA LEMOS DE OLIVEIRA FERRARI, Juíza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Ruy Barbosa, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 87ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02 .

Salvador, 22 de março de 2021.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 54, de 23/03/2021, p. 9.