PORTARIA Nº 113, DE 12 DE MARÇO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a importância de prestar reconhecimento público e valorizar os servidores e equipes de trabalho na Justiça Eleitoral da Bahia;

CONSIDERANDO a necessidade de identificar, incentivar e divulgar boas práticas inovadoras, relacionadas aos critérios da produtividade, comprometimento, relações interpessoais, iniciativa, criatividade e socioambiental, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia;

CONSIDERANDO que as Campanhas Servidor Nota 10 e Equipe Nota 10 possuem ampla relevância para o êxito do projeto estratégico deste Regional, nominado "desenvolvimento, capacitação, valorização e reconhecimento do servidor";

CONSIDERANDO que ações destinadas a promover a visibilidade e o reconhecimento da contribuição ao trabalho são diretrizes para garantir ambiente de trabalho adequado e qualidade de vida aos magistrados e servidores, previstas no inciso XIII do art. 8° da Resolução Administrativa n.° 240, de 09 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Nacional de Gestão de Pessoas no âmbito do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO que as ações supracitadas estão previstas no inciso VI do art. 2° da Instrução Normativa n.° 5, de 29 de novembro de 2019, que institui o Programa de Qualidade de Vida no Trabalho - PQVT no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o regulamento das Campanhas Servidor Nota 10 e Equipe Nota 10 na Justiça Eleitoral da Bahia constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 12 de março de 2021

Desembargador JATAHY JUNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

ANEXO

(a que se refere o art. 1º da Portaria nº 113, de 12 de março de 2021)

CAPÍTULO I - DAS CAMPANHAS

Art. 1º As Campanhas Servidor Nota 10 e Equipe Nota 10 têm como objetivos a valorização, reconhecimento e motivação dos servidores efetivos e requisitados e das equipes, que tenham implementado boas práticas de gestão, cujo resultado tenha contribuído para o aprimoramento do desempenho individual e/ou coletivo na unidade ou no Tribunal.

Art. 2º As Campanhas descritas no art. 1º deste Regulamento visam identificar, divulgar, incentivar e premiar servidores pela implementação de boas práticas inovadoras, associadas aos critérios da produtividade, comprometimento, relações interpessoais, iniciativa, criatividade e socioambiental, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Art. 3º Também serão premiados os colaboradores mais votados da Secretaria deste Tribunal, desde que sejam atendidos os critérios previstos no art. 2º.

CAPÍTULO II - DOS PRAZOS E CRITÉRIOS

Art. 4º Anualmente, a Seção de Desenvolvimento Organizacional - SEDES iniciará as Campanhas Servidor Nota 10 e Equipe Nota 10, para os servidores e/ou unidades inscreverem as boas práticas. Parágrafo único. O ato de inscrição da boa prática será considerado autorização automática para ampla divulgação, interna e externamente, por este Tribunal.

Art. 5º Caberá à SEDES a elaboração e a disponibilização de formulários distintos para a escolha do Servidor Nota 10 e da Equipe Nota 10, podendo solicitar suporte técnico a outra(s) unidade(s).

§ 1º Nos formulários, poderá haver uma questão relacionada ao alcance da boa prática, sendo que, quanto maior o alcance, maior será o peso atribuído na apuração dos resultados.

§ 2º No formulário para escolha do Servidor Nota 10, também poderá ser indicado o Colaborador e Servidor Requisitado Nota 10.

§ 3º Compete à Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) disponibilizar soluções informatizadas que possibilitem a execução e o gerenciamento das Campanhas Servidor Nota 10 e Equipe Nota 10.