PORTARIA Nº 109, DE 09 DE ABRIL DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, na Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no art. 23 da Resolução nº 23.563/2018 do TSE e na Instrução Normativa nº 01/2016 deste Tribunal, e o constante no Processo SEI nº 0142140-71.2020.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Redistribuir, a partir de 14.04.2021, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868 de 14/04/1994, ocupado por Claudeane Fernandes Belchior Lima, em reciprocidade, com cargo vago de idêntica natureza do quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral.

DESEMBARGADOR ROBERTO MAYNARD FRANK