PORTARIA Nº 105, DE 03 DE MARÇO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante no processo SEI n.º 0139298- 21.2020.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Homologar o resultado final da audiência pública de escolha da zona eleitoral de lotação definitiva, realizada no dia 04.02.2021, às 13h, o qual se encontra consignado no documento n.º 1374250 do processo SEI n.º 0139298-21.2020.6.05.8000.

Art. 2º Conceder aos servidores o prazo de 10 (dez) dias, a contar de 03.03.2021, para que retomem o efetivo desempenho das atribuições dos respectivos cargos, incluído, nesse prazo, o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 03 de março de 2021.

Desembargador JATAHY JUNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia