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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 472, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Resolução Administrativa TRE/BA n.º 1/2017 e considerando tramitação do SEI 0142818-86.2020.6.05.8000,

resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor requisitado Ricardo Santana Soares da função comissionada de Assistente I- FC1 da 173ª Zona Eleitoral, com efeitos a partir de 31 de agosto de 2021.

Art. 2º Retificar o Art. 2º da Portaria n.º 426, de 30 de agosto de 2021 , publicada no Diário da Justiça Eletrônico, edição de n.º 168, de 31 de agosto de 2021.

ONDE SE LÊ:

"Art. 2º Designar o servidor requisitado Ricardo Santana Soares para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da 173ª Zona Eleitoral - Ibotirama, a partir de 23 de agosto de 2021;"

LEIA-SE:

"Art. 2º Designar o servidor requisitado Ricardo Santana Soares para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório- FC-6 da 173ª Zona Eleitoral - Ibotirama, a partir de 31 de agosto de 2021;"

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 29 de setembro de 2021.

Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 191, de 30/09/2021, p. 3 e 4.