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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 90, DE 06 DE MARÇO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea "b", da Lei nº 8.112/1990, e nos arts. 5º, inciso III, alínea "b", e 19, da Resolução TSE nº 23.563/2018, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 10243/2015,

RESOLVE:

Art.1º Manter a remoção temporária da servidora LUCIANA ALVES DOS SANTOS ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para a sede do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.

Art.2o Determinar a reavaliação da servidora referida no art. 1o no prazo de 2 (dois) anos, contados a partir de 8.3.2020.

Salvador, 06 de março de 2020.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 055, de 19/03/2020, p. 3.