Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 90, DE 06 DE MARÇO DE 2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea "b", da Lei nº 8.112/1990, e nos arts. 5º, inciso III, alínea "b", e 19, da Resolução TSE nº 23.563/2018, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 10243/2015,
RESOLVE:
Art.1º Manter a remoção temporária da servidora LUCIANA ALVES DOS SANTOS ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para a sede do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.
Art.2o Determinar a reavaliação da servidora referida no art. 1o no prazo de 2 (dois) anos, contados a partir de 8.3.2020.
Salvador, 06 de março de 2020.
Desembargador JATAHY JÚNIOR
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 055, de 19/03/2020, p. 3.