PORTARIA Nº 87, DE 05 DE MARÇO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal , e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 3021/2016,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 1º.4.2020, o Bel. MAURÍCIO ALBAGLI OLIVEIRA da jurisdição eleitoral da 10ª Zona, com sede na Comarca de Salvador.

Art. 2º Designar, a partir de 1º.4.2020, o Bel. ALMIR PEREIRA DE JESUS, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Salvador, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 10ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02 .

Salvador, 5 de março de 2020.

Des. JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia