PORTARIA Nº 78, DE 02 DE MARÇO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar até 4 de março de 2020 a suspensão do curso dos prazos processuais e a consulta física dos autos, objeto dos mutirões referidos na Portaria n.º 08/2020, de 15 de janeiro de 2020 , desta Presidência, de modo a viabilizar a celeridade, eficiência e segurança do processo de digitalização e migração.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 29/2/2020.

Salvador, 2 de março de 2020.

Des. JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia