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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 76, DE 02 DE MARÇO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Tornar sem efeito a Portaria nº 55, de 10 de fevereiro de 2020 , publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 12 de fevereiro de 2020, que convocou o Bel. Eduardo Augusto Viana Barreto, Juiz Substituto deste Tribunal, para compor a Corte deste Regional no dia 12 de fevereiro de 2020, às 14 horas.

Salvador, 2 de março de 2020.

Des. JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 039, de 03/03/2020, p. 5.