Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 71, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal , e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 3737/2015,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar a Juíza de Direito LIZ RESENDE DE ANDRADE da jurisdição eleitoral da 8ª Zona, com sede na Comarca de Salvador.
Art. 2º Designar o Juiz de Direito AUGUSTO CÉSAR SILVA BRITTO, Titular da 14ª Vara Criminal da Comarca de Salvador, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 8ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02 .
Salvador, 27 de fevereiro de 2020.
Des. JATAHY JÚNIOR
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 038, de 02/03/2020, p. 2-3.