PORTARIA Nº 59, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal , e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 847/2016,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 22.2.2020, o Bel. ADRIANNO ESPÍNDOLA SANDES da jurisdição eleitoral da 66ª Zona, com sede na Comarca de Casa Nova.

Art. 2º Designar, a partir de 22.2.2020, o Bel. Vanderley Andrade de Lacerda, Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Casa Nova, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 66ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 11 de fevereiro de 2020.

Des. JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia