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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 490, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXI, do Regimento Interno do Tribunal , em observância aos arts. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990 , e tendo em vista o constante nos Processos SEI n.º 0048567-76.2020.6.05.8000, n.º 0143031-92.2020.6.05.8000 e n.º 0143194-72.2020.6.05.8000,

CONSIDERANDO o quanto disposto no art.1º, §1º, inciso IV e Anexo I, da Portaria TSE n.º 671/2017, com que dispõe sobre a suspensão de provimentos de cargos efetivos no âmbito da Justiça Eleitoral, resolve:

Art. 1º Nomear os candidatos habilitados no Concurso Público deflagrado através do Edital n.º 1/2017, elencados no Anexo I desta Portaria, para ocuparem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

Ordem de Convocação/Nome do Candidato Habilitado

Origem do cargo

70/ Maria Eduarda Rodrigues de Lemos Paula (Tornada sem efeito pela Portaria nº 291/2021)

Criado pela Lei n.º 6082/1974, na vaga decorrente da aposentadoria do servidor Antônio de Magalhães Ferreira, publicada no DOU de 28/06/2019

71/ Elisa Pardo da Costa (Tornada sem efeito pela Portaria nº 78/2021)

Criado pela Lei n.º 6082/1974, na vaga decorrente da aposentadoria da servidora Viliane Neves Machado, publicada no DOU de 01/08/2019

DES. JATAHY JÚNIOR

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 248, seção 2, de 29/12/2020, p. 48.