PORTARIA Nº 482, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 148 da Lei nº 8.112, de 11.12.90 e tendo em vista o Processo SEI nº 0061217-34.2015.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão para instaurar o Processo Administrativo Disciplinar, com a finalidade de apurar os fatos noticiados no predito processo.

Art. 2º Designar para compor a comissão os seguintes membros:

I - Arnaldo Torres da Silva;

II - Edilene Alonso de Carvalho Lima;

III - Maíra Teixeira Vieira Borges.

Parágrafo único. Os membros acima relacionados serão substituídos, em seus afastamentos, pelos servidores André Francisco Gomes de Oliveira e Katianne Reis da Silva.

Art. 3º A presidência da comissão ficará sob a responsabilidade de Arnaldo Torres da Silva, que será substituído, em seus afastamentos, por Maíra Teixeira Vieira Borges.

Art. 4º A comissão deverá apresentar a esta Presidência relatório de seus trabalhos, com conclusão fundamentada, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta portaria.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 21 de dezembro de 2020.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia