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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 480, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições regimentais, e tendo em vista o constante nos Processos SEI nº 0048567-76.2020.6.05.8000 e n.º 0143031-92.2020.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria n.º 468, de 14 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 15 de dezembro de 2020, especificamente, quanto à nomeação de Rafael Moreschi para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, em virtude do pedido de desistência apresentado pelo aludido nomeado.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 21 de dezembro de 2020.

Desembargador JATAHY JUNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 3, de 08/01/2021, p. 9.