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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 48, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 1º da Portaria n.º 166/2019 , alterada pela Portaria nº 7/2020 , para incluir os servidores USTANA BERNARDES PEDREIRA DE OLIVEIRA FONTES NERI, Assistente I de Juiz e ANDERSON HERMANO DE OLIVEIRA, Assistente I do Cartório da 18ª Zona Eleitoral, na composição do Núcleo de Assessoramento Criminal NAC.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 7 de fevereiro de 2020.

Des. JATAHY JUNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 027, de 11/02/2020, p. 4.