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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 473, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Resolução Administrativa TRE/BA n.º 1/2017 e tendo em vista o constante no SEI n.º 0141404-64.2020.6.05.8061,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor LÚCIO ROBERTO DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da 61ª Zona Eleitoral - Coribe, a partir da publicação desta portaria até o dia 17 /12/2020;

Art. 2º Designar o servidor requisitado NILSON PEREIRA DO NASCIMENTO para exercer a função comissionada de Assistente I, FC-1, da 61ª Zona Eleitoral - Coribe, a partir da data de publicação desta portaria até seu retorno ao órgão de origem ou lotação de servidor efetivo, o que ocorrer primeiro.

Salvador, 15 de dezembro de 2020.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 301, de 17/12/2020, p. 4.