Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 406, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o constante no processo n.º 0139314-72.2020.6.05.8000, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria n.º 319, de 29.09.2020, publicada no Diário Oficial da União de 30.09.2020, e republicada em 22.10.2020, especificamente, quanto à nomeação de Jonathan Honorato Mendonça para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, em virtude do pedido de desistência apresentado pelo aludido nomeado.
DES. JATAHY JUNIOR
Este texto não substitui o publicado no DOU, ed. 213, seção 2, p. 70, de 09/11/2020.