PORTARIA Nº 397, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA n.º 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI Nº 0137010-10.2020.6.05.8127,

RESOLVE:

Art. 1º. Dispensar PAULO CÉSAR LOPES GUERRA da função comissionada de Chefe de Cartório, FC-6, da 143ª Zona Eleitoral - Santo Estevão, designado por meio do art. 3º, da Portaria da Presidência n.º 574, de 8/9/2016, publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) n.º 168, de 9/9 /2016, págs. 2-7, a partir de 8/9/2020, data da publicação de seu ato de aposentadoria voluntária.

Art. 2º. Dispensar o servidor FILIPE OLIVEIRA CARVALHO da função comissionada de Assistente I, FC-1, da 143ª Zona Eleitoral - Santo Estevão, designado por meio do art. 8º, da Portaria da Presidência n.º 387, de 17/10/2019, publicada no DJE n.º 196, de 22/10/2019, pág. 4, a partir da publicação desta portaria.

Art. 3º. Designar o servidor FILIPE OLIVEIRA CARVALHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe B, Padrão 7, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório, FC-6, da 143ª Zona Eleitoral - Santo Estevão, a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 4º. Designar, em caráter excepcional, a servidora requisitada MÔNICA CERQUEIRA DOS SANTOS, para exercer a função comissionada de Assistente I, FC-1, da 143ª Zona Eleitoral - Santo Estevão, a partir da data de publicação desta portaria até o retorno ao respectivo órgão de origem ou a lotação de outro servidor efetivo, o que ocorrer primeiro.

Salvador, 27 de outubro de 2020.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia