PORTARIA Nº 387, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o processo SEI n.º 0139195-81.2020.6.05.8010,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir, no âmbito deste Tribunal, Comissão de Apoio aos Juízos Eleitorais da Capital, competentes para processar e julgar, durante as Eleições 2020, as representações e reclamações relacionadas à propaganda eleitoral e ao direito de resposta, conforme dispõe a Resolução Administrativa n.º 6, de 2 de março de 2020 , deste Tribunal.

Art. 2º Caberá aos membros da comissão prestar apoio aos Juízes Eleitorais da 2ª, 4ª, 10ª, e 16ª zonas eleitorais no processamento dos feitos mencionados no art. 1º desta Portaria, no sistema de processo judicial eletrônico (PJe), de modo a assegurar a razoável duração do processo e os   meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

Art. 3º Designar para compor a comissão os seguintes membros:

I  - Maria do Socorro Carvalho Cruz Medeiros de Almeida Gouveia, Chefe de Cartório da 2ª Zona Eleitoral;

II  - Marcelo Conte Bastos, Assistente-I da 2ª Zona Eleitoral;

III  - Cláudia Maria Pinheiro Ferreira, Analista Judiciário, lotada na 2ª Zona Eleitoral;

IV - Ana Lúcia Araújo Pinheiro, Chefe de Cartório da 4ª Zona Eleitoral;

V  - Antônio Sávio Reis de Pinho, Assistente-I da 4ª Zona Eleitoral;

VI  - Ana Paula Costa Franca, Analista Judiciário, lotada na 4ª Zona Eleitoral;

VII - Maurício Azevedo Martins, Analista Judiciário, lotado na 4ª Zona Eleitoral;

VIII - César Augusto Lyrio Barretto, Chefe de Cartório da 10ª Zona Eleitoral;

IX  - Alexandra Araujo Bezerra, Assistente-I da 10ª Zona Eleitoral;