Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 380, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 0048567-76.2020.6.05.8000, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria n.º 343, de 29 de setembro de 2020, publicada no DOU de 30 de setembro de 2020.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
DES. JATAHY JÚNIOR
Este texto nã substitui o publicado no DOU, ed. 201, seção 2, p. 35, de 20/10/2020.